Questão 1Os frigoríficos paranaenses Souza Ramos, Transmeat e Peccin terão que recolher as carnes e seus produtos distribuídos a supermercados e também já vendidos aos consumidores. Eles estão entre as 21 marcas citadas na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que investiga um esquema de propina e fraude no setor. Os frigoríficos terão até cinco dias para dar início ao recall e os consumidores deverão ser ressarcidos por eventuais prejuízos, segundo determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.A ordem de recolher os produtos foi divulgada nesta sexta-feira depois do Ministério da Agricultura disponibilizar à Senacon os resultados de auditorias feitas nas plantas industriais dessas empresas. De acordo com a secretaria, foi constatado que o estabelecimento da Souza Ramos, em Colombo(PR), não detém controle dos processos relacionados à formulação e rastreabilidade de seus produtos, não garantindo a inocuidade [aquilo que não é nocivo à saúde] dos produtos elaborados, fato que levou à interdição da mesma. Diante deste cenário de incertezas quanto a “Carne Brasileira” no país e também quanto às exportações para o exterior, os Frigoríficos de vários estados estão tendo que redobrar atenção quanto às acomodações dos produtos. Afinal, são altamente perecíveis e devem estar sempre acondicionados da forma correta em refrigeradores, por isso, vários empregados estão dedicados nesta atividade, já que podem se estragar facilmente e gerar ainda mais prejuízos para as empresas.
Sendo assim, assinale a única alternativa correta que corresponde ao que podem fazer os empregadores destes Frigoríficos:
d. Os empregadores frigoríficos poderão estender a jornada de trabalho dos seus empregados, em até 2 horas por dia, independentemente, da existência de algum instrumento individual ou coletivo de trabalho, devendo remunerar com o respectivo adicional. Correto
Questão 2“O aumento dos acidentes de trabalho, avaliam eles, também poderia ocorrer com a redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos. “A lei prevê uma hora para evitar desgaste à saúde e aumento da incidência de acidente de trabalho”. Sem a pausa, o desgaste físico e mental aumenta, diz Siqueira. Para eles, ao gerar aumento nos acidentes, a reforma poderia gerar custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a Previdência.”
A proposta do Projeto de Lei 6787/2016 – Reforma Trabalhista visa promover uma série de mudanças para os trabalhadores, entre elas a redução do Horário de Refeição e Descanso. Enquanto este projeto não estiver promulgado, aponte a única alternativa correta:
d. Em toda atividade empregatícia realizada de forma contínua, em que a duração exceda seis horas de trabalho, será obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora. Correto
Questão 3Os funcionários de uma das padarias mais renomadas da Região Centro-Sul de Belo Horizonte cruzaram os braços nesta sexta-feira. Desde as 6h, padeiros, caixas, balconistas, sushimen, confeiteiros e pessoal da limpeza estão uniformizados na porta da Padaria Vianney, na Rua dos Aimorés, no Bairro Funcionários. Eles reivindicam folga aos domingos. Para atender a lei, apenas 10% dos empregados estão trabalhando.Os empregados explicam que, segunda-feira, o dono informou que os domingos livres seriam reduzidos. De acordo com eles, a jornada de trabalho é de seis dias por semana, com uma folga fixa entre segunda e sexta. Os fins de semana são dias normais de expediente. Para folgar um domingo, era necessário trabalhar dois seguidos. A padaria funciona todos os dias da semana, das 6h às 23h. No início desta semana, as regras mudaram: agora, terão de trabalhar cinco domingos seguidos, para ter um livre.
O empregador possui direitos e obrigações, assim como também os empregados, no caso relatado da Padaria Vianney, percebe-se que alguns destes direitos não estão sendo respeitados, como é o caso dos intervalos para descanso e refeição. Baseado nestes argumentos, aponte a única alternativa correta:
d. O DSR - Descanso Semanal Remunerado será concedido, preferencialmente, aos domingos e terá duração de vinte e quatro horas consecutivas.
Correto
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