Questão 1
Somente no dia 13 de maio de 1888 a princesa Isabel, que substituía o imperador, assinou a Lei Áurea, que libertava “incondicionalmente” cerca de 750.000 escravos (cerca de um décimo da população negra do país). Na realidade, o que vemos é que em termos sociais, a Abolição mais especificamente para os negros não significou liberdade efetiva, pois ela se transformou, entre outras coisas, em preconceito racial e exclusão social.A regra geral para os ex-escravos foi a não integração à sociedade burguesa. Eles não tinham condições de concorrer com os imigrantes, melhor qualificados tecnicamente. Os planos dos abolicionistas em relação à integração do escravo não se concretizaram. Os negros foram atirados no mundo dos brancos sem nenhuma indenização, garantia ou assistência e a grande maioria deslocou-se para as cidades, onde os aguardavam o desemprego e uma vida marginal.
A partir do conhecimento sobre os pressupostos que caracterizam a Relação de Emprego e de Trabalho, bem como a existência ou não do Vínculo Empregatício, ao analisarmos a situação vivenciada naquela época pela figura do escravo perante o seu antigo senhor, existia Relação de Trabalho ou Relação de Emprego? Aponte a alternativa correta:
a. Existia Relação de Trabalho, pela existência dos seguintes pressupostos: Pessoalidade, Subordinação, Habitualidade e a Pessoa Física. Correto
Questão 2
Representantes dos rodoviários e das empresas de ônibus de Porto Alegre se reuniram, novamente, na tarde desta segunda-feira, para discutir o dissídio da categoria. Diferentemente dos outros encontros, houve avanços na negociação salarial dos trabalhadores. As informações são da Rádio Gaúcha. Na reunião, que durou mais de duas horas, os rodoviários fizeram uma nova proposta aos empresários, pedindo reajuste de 5,5% nos salários, referente à inflação, para ser pago em parcela única, além da manutenção do plano de saúde e vale-alimentação de R$ 25,50.
Desta forma, a livre estipulação de valor do salário, caso o Sindicato dos Rodoviários, assim como os empresários resolvam chegar a um consenso sobre a negociação salarial, qual será a real natureza desta estipulação salarial? Aponte alternativa correta:
c. Natureza Sindical, pois devem firmar uma Convenção ou um Acordo Coletivo de Trabalho. Correto
Questão 3
Conforme ensina o doutrinador “o contrato de trabalho é gênero, e compreende o contrato de emprego. Contrato de trabalho poderia compreender qualquer trabalho como o do autônomo, do eventual, etc. Contrato de emprego diz respeito à relação entre empregado e empregador e não a outro tipo de trabalhador. Daí por que se falar em contrato de emprego, que fornece a noção exata do tipo de contrato que estaria sendo estudado, porque o contrato de trabalho seria gênero e o contrato de emprego, espécie”. Dessa forma, o contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual o empregado, pessoa física, compromete-se, mediante pagamento de uma contraprestação salarial, a prestar serviços não eventual e subordinado em proveito do empregador, pessoa física ou jurídica.
Diante das informações do texto e do conhecimento adquirido em relação ao Contrato de Trabalho, aponte as assertivas corretas:
I – Como regra legal, o contrato de trabalho deverá ser por prazo indeterminado, enquanto a exceção dever ser a prefixação de prazo final para os contratos com prazo determinado.
II - O contrato individual de trabalho somente pode ser realizado de forma expressa e também por escrito.
III - O contrato de experiência só poderá ser prorrogado uma única vez, sob pena de tornar-se indeterminado.
IV – O contrato por prazo indeterminado será todo aquele que suceder o mínimo de 6 meses, a outro tipo de contrato por prazo determinado.
V - O contrato de experiência não poderá ultrapassar o limite de 90 dias.
a. Apenas as assertivas I, III e V são corretas.
Correto
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