Direito Empresarial e tributário - Aula tema 2

1 - Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é:

RESPOSTA CORRETA: registro no órgão competente.

COMENTÁRIO: Parabéns! Diz-se não personificada a sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita no Registro do Comércio. Não são personificadas a sociedade comum (atua sem registro e também é conhecida como sociedade irregular ou de fato) e a sociedade em conta de participação (os sócios se unem para explorar uma atividade mediante um contrato em que há um sócio ostensivo, responsável por dirigir o empreendimento e também perante terceiros, e sócios participantes, que são apenas investidores e beneficiários dos resultados).

2 - Constitui atividade própria de sociedade simples:

RESPOSTA CORRETA: a exploração de atividade de prestação de serviços decorrente de atividade intelectual e de cooperativa.

COMENTÁRIO:  Parabéns! O artigo 982 estabelece existirem dois grandes gêneros de sociedades, quais sejam: Sociedade empresária – tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Sociedade simples – todas as demais sociedades. A sociedade simples é meramente civil, compreendendo a atividade de prestação de serviços decorrentes de atividade intelectual e a de cooperativa, esta última por imposição legal do parágrafo único do artigo 982.

3 - A sociedade empresária em que todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais é denominada:

RESPOSTA CORRETA: sociedade em nome coletivo.

COMENTÁRIO: Parabéns! Nos termos dos artigos 1039-1044 do Código Civil, a sociedade em nome coletivo é aquela composta unicamente por pessoas físicas, em que todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

4 - Sociedade em comandita simples é aquela em que:

RESPOSTA CORRETA: os sócios comanditados são pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários são obrigados somente pelo valor de suas quotas.

COMENTÁRIO: Parabéns! Nos termos dos artigos 1045-1051 do Código Civil, a sociedade em comandita simples é composta por duas modalidades de sócios, quais sejam: os sócios comanditados (pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais) e os sócios comanditários (responsabilidade limitada ao valor de suas quotas).

5 - A sociedade de investimento criada para, mediante participação acionária, controlar várias sociedades de um grupo de controladas é denominada:

RESPOSTA CORRETA: holding.

COMENTÁRIO:  Parabéns! Denomina-se holding a sociedade de investimento criada para, mediante participação acionária, controlar várias sociedades de um grupo de controladas. Em termos mais precisos, a holding possui ações de várias empresas em proporção suficiente para controlá-las.

6 - No direito empresarial, denomina-se incorporação a:

RESPOSTA CORRETA: absorção de uma ou mais sociedades por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

COMENTÁRIO: Parabéns! Incorporação é a absorção de uma ou mais sociedades por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Por exemplo: A incorpora B e a incorporada desaparece, sendo sucedida pela incorporadora A em todos os seus direitos e obrigações.